Designação do Projeto: Projeto "ÓNIS_ Boleia para a Interculturalidade" Identificação do Titular do Financiamento: Município de Odivelas Descrição Pormenorizada do Projeto: Criação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Odivelas. Montantes da Decisão de Financiamento: Investimento total: 204 503,44 € Investimento total elegível: 170 390,64 € Comparticipação comunitária (75,00%): 127 792,98 € Contrapartida Nacional Total: 76 710,46 € Receitas geradas pelo projeto: 0,00 € O projeto estará em vigor entre 2019 e 2022.
O projeto “ÓNIS_Boleia para a Interculturalidade” surge do crescente fluxo migratório verificado no Concelho de Odivelas. Este fluxo evidencia uma série de procedimentos, medidas e estratégias locais, que necessitam ser acautelados, de modo a garantir a plenitude dos direitos dos migrantes/nacionais de países terceiros (NPT) e seus descendentes. Deste modo, o município de Odivelas, propõe melhorar e intensificar as respostas e apoio ao Migrante/NPT existentes, a incentivar e promover contextos de aprendizagem facilitadores da integração e inclusão, contribuir para um maior conhecimento e desmistificação da culturas e religiões da população migrante e a estimular uma participação cívica de vários elementos representativos dos migrantes. Pretende-se assim, facilitar a inclusão da população migrante do concelho, em particular, a das crianças e jovens e das respetivas famílias residentes no concelho.
Objetivos
No âmbito do projeto “Ónis_Boleia para a Interculturalidade”, o Plano Municipal para a Integração dos Migrantes de Odivelas [2020-2022], pretende dar resposta aos desafios que a integração dos migrantes apresenta no território de Odivelas e constitui o primeiro instrumento de planeamento, de âmbito municipal, em matéria de acolhimento e integração da população migrante, com particular destaque para a população com origem em países terceiros (não UE). Este plano é orientado pelos por seis princípios, que pretendem na generalidade melhorar a qualidade de vida dos migrantes, promover o seu contributo para as dinâmicas e o desenvolvimento local e, fomentar a interculturalidade através da valorização da diversidade cultural.
Os princípios adotados são:
Mobilização de parceiros;
Participação ativa da comunidade;
Articulação com outras políticas locais;
Liderança com forte capacidade operacional;
Interculturalidade como ativo territorial;
Articulação no contexto metropolitano.
Público-alvo
O público-alvo das ações aprovadas são os cidadãos NPT (nacionais de países terceiros não UE) residentes no Concelho de Odivelas, os técnicos que trabalham diretamente com esta população e o público em geral.
Plano de Ação
No desenvolvimento do plano de ação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes residentes no concelho de Odivelas identificaram-se sete eixos de intervenção correspondentes a constrangimentos e obstáculos mais críticos para a integração dos migrantes em Odivelas:
I. Acolhimento, integração e apoio social
Conceção e produção de uma brochura, em várias línguas, dirigida aos migrantes com informação relativa aos serviços de acolhimento, acesso à saúde, educação e justiça, aprendizagem da língua portuguesa, mercado de trabalho, mecanismos de apoio social, entre outros.
Conceção de página web - "Página do Migrante" - dedicada à temática dos migrantes, visando o reforço da resposta interativa da Câmara Municipal de Odivelas junto desta população.
II. Cultura e cidadania
Criação e dinamização de um ‘Conselho Municipal de integração dos Migrantes’ com representação alargada da população migrante do concelho, ao nível das suas entidades associativas e de personalidades de reconhecido mérito e representatividade nesta comunidade.
Organização e produção de eventos, no Município que promova a partilha e o diálogo intercultural e ecuménico entre as diferentes comunidades de migrantes e a população de origem local.
Criação de uma animação audiovisual elucidativa das diferentes culturas – património, costumes, crenças e religiões - presentes no Município.
Desenvolvimento de um projeto musical de ligação intercultural entre as diferentes comunidades, assente na formação musical e instrumental, e sua promoção.
Identificação das principais crenças e princípios religiosos, de cariz ecuménico, reconhecidamente praticados por e/ou em comunidades migrantes residentes no concelho, através da elaboração da ‘Carta das Religiões’.
III. Educação e Língua
Promoção da oferta de ações de iniciação ao Português
Alargamento da oferta de “Português Língua Não Materna”
Disponibilização de um Guia específico de acolhimento e apoio à integração escolar
Capacitação de professores no âmbito das modalidades desportivas do cricket para promover a inclusão nas e entre comunidades.
IV. Habitação
Diagnóstico da situação habitacional e identificação/programação de respostas adequadas para a população migrante
V. Saúde
Disponibilização de uma brochura específica com informação sobre o acesso a cuidados de saúde pelos migrante
Divulgação de conteúdos educacionais sobre a temática da ‘mutilação genital feminina’ para divulgação junto da comunidade
VI. Igualdade de Género
Promoção de ações de sensibilização sobre violência doméstica
Divulgação de informação sobre apoios na área de violência de género
VII. Mercado de trabalho
Realização de ações destinadas aos migrantes residentes no concelho – de reforço de competências e know-how para a procura ativa e/ou criação do próprio negócio/emprego, com enfoque para os direitos e deveres no âmbito das relações laborais
As ações descritas podem sofrer alterações, tendo em conta as especificidades, exigências e desafios que o período de vivência do surto Covid-19, e a fase posterior à sua conclusão, colocam/colocarão aos agentes económicos e à população em geral.
Monitorização, Avaliação e Governança
A monitorização do Plano estará a cargo do Núcleo de Acompanhamento do PMIM’ (NAPMIM), através da elaboração de relatórios anuais de execução do Plano, que incluem o ponto de situação e o balanço de execução das medidas do ponto de vista qualitativo e quantitativo da avaliação e serão apresentados e discutidos nas reuniões do ‘Conselho Municipal de Integração dos Migrantes’ (CMIM), órgão encarregue pela área de governança do PMIM. Os resultados da monitorização e avaliação do PMIM Odivelas serão apresentados no âmbito das reuniões do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Odivelas.
