Programas de Apoio: QREN

Candidatura apresentada ao Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER), destinada a financiar a operação "Odivelas - Apoio para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano", à qual foi atribuído o código ATFDR-01-0273-FEDER-000199, aprovada em 03-11-2015. O investimento total da operação é de 36.900,00 euros e o investimento elegível de 29.411,76 euros, associado a uma comparticipação financeira FEDER, no montante de 25.000,00 euros que corresponde a 85% da despesa total elegível aprovada. O montante de 4.411,71 euros, que correspondente a 15% da despesa elegível, será assegurado pelo Município de Odivelas.

O Programa de Acção, que decorreu das necessidades identificadas no vasto diagnóstico elaborado, tem um horizonte temporal de 3 anos e está estruturado em quatro eixos de incidência, a saber:

• Eixo 1 - Qualificação do Espaço Público e do Ambiente Urbano
• Eixo 2 - Desenvolvimento Económico
• Eixo 3 - Desenvolvimento Social
• Eixo 4 - Desenvolvimento Cultural

Constitui objectivos de cada um dos eixos de actuação:

Eixo 1 - Qualificação do espaço público e do ambiente urbano

• Modernização das infra-estruturas urbanas, incluindo a instalação de infra-estruturas para as tecnologias de informação;
• Melhoria do ambiente urbano, em especial, criação e qualificação de espaços verdes urbanos, e valorização de frentes ribeirinhas;
• Melhoria da acessibilidade e mobilidade, promovendo os modos de transporte favoráveis ao ambiente, a circulação ciclável e pedonal, a reestruturação da rede viária e a criação de estacionamento e a supressão de barreiras arquitectónicas;
• Equipamentos colectivos de identidade e referência urbana;
• Recuperação e qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e equipamento estruturante;
• Melhoria da qualidade visual da paisagem urbana;
• Promoção da multifuncionalidade dos espaços urbanos;
• Criação de estruturas de gestão e manutenção do espaço público;
• Apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação dos edifícios e habitações;
• Desenvolvimento de tecnologias e processos de planeamento urbano participado.

Eixo 2 - Desenvolvimento Económico

• Recuperação de edifícios e espaços para a instalação de novas actividades económicas;
• Apoio a iniciativas económicas das populações locais nomeadamente através de formas adequadas de apoio técnico e organizativo, bem como apoio financeiro no respeito das regras dos auxílios de Estado;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de qualificação, de auto-emprego e de empreendedorismo, em que se privilegia a exploração do potencial das TIC;

Eixo 3 - Desenvolvimento Social

• Qualificação e modernização dos serviços de interesse colectivo para a população ou as empresas;
• Criação/remodulação de equipamentos e de serviços de proximidade;
• Dinamização de actividades recreativas e desportivas;
• Melhoria de competências e da inserção no mercado de trabalho, em particular das pessoas em risco de exclusão social;
• Ações de conciliação da vida familiar com a vida profissional;
• Prevenção da toxicodependência, da delinquência e de comportamentos anti-sociais.

Eixo 4 - Desenvolvimento Cultural

• Criação e dinamização de equipamentos culturais;
• Qualificação e modernização de serviços culturais vocacionados para a educação artística e a fruição cultural;
• Dinamização das atividades culturais.

Mapa financeiro

Enquadramento geral

Segundo o Censos de 2001 o concelho apresenta uma densidade populacional cerca de seis vezes superior à da Área Metropolitana de Lisboa.

O aumento da população a escolarizar tem-se feito sobretudo nas freguesias onde as dinâmicas urbanística e demográfica são mais intensas, bem como nos grupos de idades correspondentes aos ciclos de ensino iniciais dos 3 aos 5 anos (18,5%) e dos 6 aos 9 anos (24,6%), prevendo-se na próxima década, um acréscimo percentual da população residente em idade escolar, na ordem dos 30,9% no grupo de idade dos 3 aos 5 e 26,0% no grupo dos 6 aos 9 anos.

Em termos percentuais a população residente em idade escolar (níveis de ensino iniciais EB1 e JI) é de 6,6% face ao universo de residentes no Município de Odivelas. O Município de Odivelas dispõe de um parque escolar do 1º ciclo nifestamente insuficiente e com carências várias em termos do edificado, sendo a capacidade de oferta educativa no 1º ciclo do ensino básico no concelho de insuficiente face à procura, condicionando à existência de regimes mistos/duplos.

Do universo dos 30 estabelecimentos de ensino (EE) do 1º ciclo 37% funciona em regime normal e 63% em regime de desdobramento. A rede pré-escolar pública tem capacidade de oferta (40 salas/1000 crianças), apenas para 1/4 da procura, apresentando uma taxa de cobertura de 26,3% e uma lista de espera que ascende a 697 crianças, situação geradora de constrangimentos socioeconómicos para as famílias. Se acrescermos a rede solidária a taxa de cobertura no concelho é de 41,3%.

Candidaturas ao QREN

Decorrente das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), designadamente ao Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º CEB e da Educação Pré-escolar (do PORLisboa) e ao Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar. (do Ministério da Educação), bem como da concretização das prioridades municipais inscritas na Carta Educativa até 2011, prevê-se um alargamento da taxa de cobertura de 18,3% (rede pública/solidária), o que perfaz uma cobertura em 2011 de 55,1%.

Neste contexto, a beneficiação, ampliação e construção de estabelecimento de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e de Jardins de Infância reveste-se de extrema importância no contexto do reordenamento da rede educativa local concorrendo para a concretização do objetivo central das medidas de requalificação pedagógica do 1º ciclo previstas na Carta Educativa do Município de Odivelas, nomeadamente:

• A melhoria da oferta da rede escolar, quer do ponto de vista da cobertura geográfica e da acessibilidade, quer do ponto de vista da capacidade de resposta face à procura;
• Reforço da capacidade em salas de aula, acréscimo de 10 salas de aula à rede educativa local, com vista à regularização da taxa de ocupação e regime de funcionamento dos estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas;
• Reforço da rede pública da educação pré-escolar, acréscimo de 3 salas de Atividades, contribuindo para o alargamento da taxa de cobertura do concelho que é de 26,3% atualmente;
• Promover uma gestão mais racional dos recursos, através da integração de diferentes níveis de ensino;
• Promover o objetivo da escola a tempo inteiro.

Mapa Financeiro

Candidatura co-financiada pelo Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas - Plano Local de Promoção das Acessibilidades

Elaboração de um plano de promoção da acessibilidade local, englobando um diagnóstico da situação actual e desenvolvimento de medidas correctivas na área escolhida. O projecto contará com a participação da população do município, sendo dado especial ênfase ao contributo da comunidade de pessoas com deficiência.

Custo Total: € 84.475,84
Comparticipação FEDER: € 42.308,46

Candidatura no domínio da “Promoção e Capacitação Institucional” integrada no Eixo Prioritário 1 – “Competitividade, Inovação e Conhecimento”, do Programa Operacional Regional de Lisboa.Trata-se de um Projeto Intermunicipal – Câmara Municipal de Loures e Câmara Municipal de Odivelas – em associação com outras entidades – Madan Parque e Marl, que visa a promoção do tecido empresarial dos respetivos concelhos.

Esta parceria permite a partilha de conhecimentos, num novo paradigma de apoio à inovação e ao empreendedorismo de base tecnológico, com o intuito de funcionar como uma âncora de recursos humanos qualificados e de projetos empresariais de rápido crescimento com impacto internacional.O montante global elegível aprovado pelo PORLISBOA, em sede de reprogramação, é de 59.093,31 euros, sendo que a taxa de co-financiamento é de 40%, o que corresponde a uma comparticipação FEDER de 23.637,32 euros.

A Câmara Municipal de Odivelas apresenta um investimento elegível de 30.487,81 euros, o que corresponde a uma comparticipação de 12.195,12 euros (40% do investimento elegível).O investimento da Câmara Municipal de Odivelas é repartido por 6 componentes: Instalação da Start-in Odivelas, Melhoramento das condições da Start-in Odivelas, Programa de Aceleramento de Ideias (Roadshows de empreendedorismo e Programa de imersão), Melhoramento das condições da Start-in Odivelas – Fase B e Estudo de caracterização do tecido empresarial local.