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Estratégia Local de Habitação de Odivelas
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LESGISLAÇÃO
Consolidação Decreto-Lei n.º 37/2018-
DOCUMENTOS
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (passo a passo)
Documentos a entregar pelo Beneficiário Direto
Estratégia Local de Habitação de Odivelas
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Manual do Beneficiário Direto
Manual de Apoio aos Beneficiários Diretos-
Link para o Simulador
https://p1d.portaldahabitacao.pt/p1d/public/simulador.xhtml-
HABITAR
Qualquer dúvida ou questão sobre as candidaturas ao Programa 1º Direito podem ser esclarecidas através de:Email: beneficiariosdiretos@cm-odivelas.pt ou geral@cm-odivelas.pt
Telefone: 219 320 350
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Gabinete de Intervenção Social
Numa perspetiva de descentralização dos serviços, a Câmara Municipal criou os Gabinetes de Intervenção Social (GIS) que visam proporcionar e assegurar maior rapidez e eficácia no acompanhamento social das famílias carenciadas que vivem no concelho de Odivelas, incluindo as recenseadas no Programa Especial de Realojamento.
Os técnicos municipais presentes nos GIS estão disponíveis para prestar informação, apoio e acompanhamento a todos os agregados familiares carenciados que se dirijam até lá.
Estes Gabinetes estão organizados por Freguesias, o atendimento é efetuado nos dias abaixo identificados mediante marcação prévia por telefone ou presencialmente:
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Gestão do Parque Habitacional Municipal
Todas as questões relacionadas com a gestão social das famílias residentes no parque municipal, arrendatárias municipais, são efetuadas através de visitas domiciliárias ou atendimentos sociais que podem ser marcados telefónica ou presencialmente.
São ainda objetivos deste serviço:
- Prestar apoio social e informativo aos utentes de habitação municipal bem como apoio administrativo às administrações de condomínios onde o Município seja titular ou tenha alienado parte expressiva das frações do condomínio.
- Gerir o desenvolvimento do parque habitacional municipal bem como a manutenção e conservação dos edifícios ou fogos de habitação de caráter social.
+ info: Gabinete de Intervenção Social
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Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas
O Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas afigura-se como um instrumento estratégico de diagnóstico, planeamento, gestão e monitorização da realidade socio-habitacional do concelho de Odivelas, visando um Modelo de Intervenção que concorre para um ajustamento entre a oferta e procura habitacionais e para um (re)aproveitamento do stock habitacional existente neste concelho, bem como para a inclusão social de segmentos populacionais que não conseguem ter acesso a uma habitação condigna sem o apoio público/municipal.
PLHCO Anexo 2 Georreferenciação da Habitação Social
Plano Local de Habitação Concelho de Odivelas 2016
Conferência sobre o PER (junho 2017)
Conferência sobre o PER - lista de oradores e apresentações Orador Organização Apresentação Inês Fradique CM Odivelas Fialho de Almeida Espaço Municipal Carla Benera IHRU Manuel Carreiras REHURB - Odivelas Romana Xerez ISCSP/CAPP– Universidade de Lisboa Ana Figueiredo e Susana Mesquita Divisão de Habitação e Serviços Comunitários - CM Sintra Roque Amaro Comunicação Odivelas Projeto Olhar o Bairro CM Almada Fórum de Habitação Social (novembro de 2016)
Fórum de Habitação Social Orador Organização Apresentação Presidente Dr. Hugo Martins CM Odivelas Presidente Arqt. Vítor Reis IHRU Presidente Dr. João Carvalhosa CECODHAS Portugal Presidente Dr. Manuel Pizarro APHM Prof. Dr. Teresa Costa Pinto Dinâmica ISCTE Engª Rosário Veiga LNEC Arqt. Luís Gonçalves IHRU Dr. José Alves CM Odivelas Vereadora Drª. Paula Marques CM Lisboa Arqt. Isabel Gonçalves CM Cascais Vereadora Dra. Eduarda Godinho CM Oeiras Vereadora Drª. Ana Isabel Gomes CM Odivelas -
Programa Especial de Realojamento (PER)
O PER foi criado através do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, o seu maior e principal objetivo era/é a erradicação dos núcleos de construção precárias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Embora os agregados familiares recenseados no PER, em 1993, ainda residentes nos núcleos de construção precárias do Concelho constituam a prioridade de realojamento para a Câmara Municipal de Odivelas não existe neste momento financiamento para a construção de fogos, sendo que a atribuição de habitação municipal se faz de acordo com a disponibilidade de fogos existentes no parque municipal.
- Regeneração Urbana do Bairro Olival do Pancas, Pontinha
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Conteúdo atualizado em4 de março de 2026às 13:35