Instrumentos de Gestão Territorial Em Elaboração

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Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas – Normas Provisórias
A Câmara Municipal de Odivelas, na 16.ª Reunião Ordinária de 27 de agosto de 2025, deliberou, por maioria, dar início ao período de Discussão Pública da proposta de Normas Provisórias no âmbito da Alteração Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas que decorrerá entre o dia 22/setembro/2025 e 17/outubro/2025.
Plano de Pormenor da Serra da Amoreira (PPSA)
A Câmara Municipal de Odivelas deliberou, em reunião pública, de 29 de janeiro de 2025, determinar o início do procedimento relativo à elaboração do Plano de Pormenor da Serra da Amoreira (PPSA), nos termos e para os efeitos dos n.oa 1, 2 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 4 de maio, na sua redação atual.

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Conteúdo atualizado em4 de março de 2026às 13:10